Desembargador Cajazeirense afastado por denunciar prebendas imorais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Desembargador Siro Darlan de Oliveira, Coordenador da Comissão Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso — CEVIJ e da Comissão Judiciária de Adoção Internacional — CEJAI-RJ foi v de suas funções pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Carvalho. O motivo do afastamento? O desembargador Siro Darlan discorda que num país onde ainda não se garante nem acesso à creche a todos os brasileirinhos que não tiveram o privilégio de nascer filhos de juízes, os juízes recebam quase 1 mil reais por dependente a mais no vultoso salário e benefícios que já ganham do Estado brasileiro para auxiliar na educação de seus bem nascidos dependentes. Detalhe, o auxílio educação para os filhos e dependentes de juízes, desembargadores e servidores do tribunal prevê ajuda aos filhos e dependente entre 8 e 24 anos. 

 O texto do desembargador foi postado por ele no Facebook no dia 17 de maio de 2015, antes da aprovação do benefício pela Assembleia Legislativa (no dia 26 de maio) e da sanção pelo governador Luiz Fernando Pezão (no dia 1º deste mês). O valor do auxílio é de R$ 953,47 por filho.

 Então ficamos assim: Num país que nem creches são garantidas a todos os brasileirinhos, um desembargador é afastado por discordar que juízes recebam quase 1 mil reais de auxílio-educação para seus dependentes até 24 anos! Esta é a Justiça que produz injustiça como bem intitulou o caso, o deputado Chico Alencar.

 Ao final uma matéria do SBT sobre os motivos que levaram ao afastamento de Siro Darlan, uma postagem de Celso Athayde, ex-presidente da Central Única das Favelas sobre o ocorrido e se colocando disposto a lutar pela revogação da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, assim como uma campanha voltada aos cidadãos para se manifestar diretamente junto ao tribunal sobre a exoneração do cargo de coordenador anteriormente ocupado pelo Desembargador. 

Barbosa se despede do STF debochando da corte interamericana de direitos humanos

Enfim, achei o vídeo que mostra Barbosa, em uma de suas últimas participações no STF (dia 05/06/2014), debochando de réus que apelam à corte interamericana de direitos humanos. A mídia no ticiou o deboche de Barbosa com várias imprecisões, feitas deliberadamente para pintar a atitude de Barbosa, em todos os sentidos indigna, como uma chacota válida. Os jornais fizeram um jogo de palavras para dar a entender que alguns cidadãos queriam ser julgados diretamente pelo STF, como o foram os réus do mensalão. Não é isso. Os réus foram julgados em primeira instância, mas, não satisfeitos com o resultado, queriam apelar ao STF. Normal. Todo mundo faz isso. É o direito de todo brasileiro e de todo cidadão um país signatário do tratado internacional de direitos humanos da Costa Rica, de um julgamento com dupla jurisdição. Ao usar de escárnio para se referir a cidadãos que apelam à corte interamericana de direitos humanos, Barbosa revelou a baixeza inacreditável de seu caráter. Ele parte do pressuposto de que todo mundo é culpado, e que qualquer recurso a um tribunal superior ou a uma corte internacional é uma chicana. Uma visão assim é diabolicamente injusta, típica de um sociopata com uma visão doente de Justiça. O princípio mais sagrado de uma justiça democrática é a presunção da inocência e o respeito mais absoluto à dignidade do cidadão, inclusive daquele que é culpado de algum crime. Alguém que recorre a uma corte internacional nem sempre tem razão. Apelar a uma corte internacional é submeter-se a um segundo julgamento, cujo resultado é imprevisível.